Após derrota na Previdência, Paulo Guedes manda compensar ‘cada bilhão perdido’

A indicação do ministro a seus auxiliares de que haverá “troco” da equipe econômica gerou ainda mais animosidade no ambiente já conflagrado do Senado

O Senado Federal reduziu em R$ 133,2 bilhões o impacto da reforma da Previdência no primeiro turno de votação da proposta. A desidratação inesperada deflagrou uma megaoperação no governo para evitar perdas ainda maiores, numa força-tarefa que mira agora o segundo turno para manter a potência fiscal de R$ 800,3 bilhões.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ordenou que cada bilhão perdido no Senado seja compensado no “pacto federativo”, que deve reunir medidas para descentralizar recursos em favor de Estados e municípios.

A indicação de Guedes a seus auxiliares de que haverá “troco” da equipe econômica gerou ainda mais animosidade no ambiente já conflagrado do Senado. “Retaliação? Pau que dá em Chico dá em Francisco”, avisou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

Os senadores já estão insatisfeitos com os rumos da divisão dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal e querem respaldo do governo para garantir a fatia dos Estados. A Câmara articula reduzir a parcela de governadores para turbinar os repasses às prefeituras. Sem uma definição sobre os recursos, um grupo de senadores ameaça travar a votação em segundo turno, que estava prevista para 10 de outubro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), admitiu que a próxima votação – última etapa antes da promulgação da reforma – pode atrasar. O principal obstáculo é a resistência de senadores em dar aval à chamada quebra de interstício, que permitiria a votação antes do intervalo de cinco sessões exigido pelo regimento. O pano de fundo, porém, é a disputa pelos recursos do leilão.

Alcolumbre disse que ainda busca um entendimento, mas reconheceu que a votação pode ficar para a semana que vai de 14 a 18 de outubro: “Acaba saindo um pouco do calendário da primeira quinzena de outubro, passando para a próxima semana”.

No Congresso, a avaliação nos bastidores é que o governo perdeu o controle da situação e colaborou para a postura dos senadores ao incentivar o discurso de “menos Brasília e mais Brasil”. A desidratação substancial do texto da reforma foi só um dos sintomas desse quadro.

Abono

O plenário impôs na noite de terça-feira uma derrota ao retirar as mudanças nas regras de pagamento do abono salarial. O texto da Câmara restringia o benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Mas o Senado decidiu manter as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996). A mudança tirou R$ 76,4 bilhões da reforma.

Multa de 10% do FGTS deve ser extinta com MP; construtoras são prejudicadas

SÃO PAULO – A multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em demissões sem justa causa deve ser extinta por uma MP (Medida Provisória) a ser enviada ao Congresso nas próximas semanas, disse o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ao G1.

Essa multa é paga à União, não ao trabalhador, e foi criada em 2001 para compensar as perdas inflacionárias do fundo. O secretário disse que a redução de encargos trabalhistas com a extinção dessa multa seria da ordem de R$ 6 bilhões em 2020. Isso poderia ajudar a recompor o orçamento do ano que vem, já que o pagamento de recursos ao FGTS é contabilizado na composição do teto de gastos.

Segundo Rodrigues, a multa de 40% paga pela empresa ao trabalhador em demissões sem justa causa não será alterada. O cálculo desse valor leva em consideração a contribuição no período do contrato.

De acordo com analistas do Credit Suisse, a notícia é negativa para construtoras focadas no nicho de baixa renda – MRV (MRVE3), Direcional (DIRR3) e Tenda (TEND3) -, porque a receita do FGTS é utilizada para garantir empréstimos direcionados à construção de casas dentro do projeto Minha Casa Minha Vida. Ambos os papéis viam queda próxima de 1% na abertura do pregão, ante -0,09% do Ibovespa.

“A redução de quase R$6 bilhões de receita anual no FGTS deve diminuir a capacidade de empréstimo às empresas de real estate e deve fazer com que seja ainda mais urgente reduzir a taxa de administração de asset management paga à Caixa”, disseram os analistas em relatório. Segundo eles, as ações dessas empresas devem cair nesta sexta-feira (4).

BOlsonaro: “!Estamos fazendo o dever de casa!”

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que a aprovação da reforma da Previdência é uma maneira de dar um sinal que “estamos fazendo o dever de casa” para a retomada de investimentos e o equilíbrio das contas públicas do país. Ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro comentou a aprovação em primeiro turno, ontem (1º) no Senado, do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma as aposentadorias.

De acordo com o presidente, é uma “reforma necessária”. “Não temos plano B, nem pra mim, nem pra ninguém. Os outros governos tentaram fazer e não conseguiram”, disse aos apoiadores que o aguardavam na saída do Alvorada.

Após quatro horas de sessão, o plenário do Senado aprovou a proposta por 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para que a medida avançasse.

PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada. A partir daí, as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passam a valer. A expectativa é que isso aconteça antes do dia 10 deste mês.

Via  TV Brasil: